Detran-SP permite que motoristas profissionais zerem pontos da CNH

Infratores podem fazer curso de reciclagem que possibilita retirar pontuação acumulada


O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) anunciou que os motoristas que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e tiverem entre 14 e 19 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem fazer um curso de reciclagem do órgão e zerar a pontuação acumulada em infrações de trânsito. A chamada reciclagem preventiva para motoristas profissionais está prevista na Resolução 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e é opcional.

O curso pode ser feito por condutor que tenha a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da CNH; seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer). De acordo com o Detran-SP, o motorista profissional poderá pedir para fazer o curso de reciclagem apenas uma vez a cada 12 meses. Desta forma, ele somente terá a CNH suspensa se somar outros 20 pontos de infrações nos 12 meses seguintes.

“O motorista profissional passa muitas horas ao volante. A reciclagem preventiva permite que ele reavalie sua conduta no trânsito quando estiver com grande risco de ter a CNH suspensa, o que o impediria de trabalhar. É uma chance de repensar as atitudes, pois todos devem respeitar as normas de trânsito, colaborar para a segurança viária e, principalmente, preservar vidas”, argumenta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran-SP.

Para solicitar o curso, o interessado deve ir a uma unidade do Detran-SP. Se os requisitos forem preenchidos, ele receberá uma autorização a ser entregue a uma autoescola, onde contratará o curso. Após a emissão da permissão, o condutor terá 15 dias para iniciar as aulas e, a partir daí, 40 dias para terminá-las. O curso de reciclagem preventiva é o mesmo que já existe para condutores infratores com a CNH suspensa e é oferecido pelas autoescolas.

Como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo condutor que atingir 20 ou mais pontos em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso por no mínimo seis meses e precisa passar pelo curso de reciclagem. Também tem a CNH suspensa quem comete uma única infração gravíssima com penalidade prevista pelo CTB.


Fonte: Da Redação


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