Comissão Processante vai julgar Prefeito de Matão
O pedido de abertura da CP foi aprovado por unanimidade pelos vereadores
- Postado por Ingrid Alves |
- terça, 11 de setembro de 2018 | 15:49 hs
Os vereadores da Câmara de Matão aceitaram por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), o pedido de Abertura de Comissão Processante (CP) para averiguar supostos atos de irregularidades do Chefe do Executivo Matonense. A criação da CP teve como base a denúncia do publicitário Alexandre De Cinque, por meio de ofício protocolado sob o número 1368 no dia 05 de setembro de 2018, às 16h53min, no Legislativo. “Solicito a instauração de uma comissão processante de forma intempestiva, com imputação de responsabilidades e penalidades de acordo com as leis federais, estaduais e municipais”, diz o ofício.
Após os onze vereadores aceitarem o oficio solicitando a instalação da CP, foram escolhidos através de sorteio os integrantes da comissão, sendo eles: vereadora Sônia Moura, presidente; vereador Dr. Luiz Cerqueira, Relator e Agnaldo Navarro, membro.
Ao final do processo, que não poderá passar de 90 dias a contar da notificação do Chefe do Executivo, a comissão processante elaborará relatório final recomendando a cassação ou não do mandato do prefeito municipal, caso sejam confirmadas as acusações.
Como vai funcionar a CP
A Comissão Processante instalada nesta semana terá uma função diferente da CEI. Enquanto a CEI investiga os fatos e encaminha os fatos ao Ministério Público, já a CP pode levar o prefeito a julgamento.
A CP deve iniciar os trabalhos em cinco dias. O primeiro passo é notificar o prefeito Edinardo Esquetini. A intimação é acompanhada dos documentos da CP para que o investigado possa elaborar a sua defesa. Após receber a notificação, o Chefe do Executivo terá um prazo de 10 dias para apresentar seus argumentos.
Fonte: Da Redação
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