Edinardo revela prioridades

Prefeito revela ações que serão priorizadas para a solução de problemas que emperram a máquina administrativa


“Estamos trabalhando muito para resolver os problemas no Distrito Industrial de Silvânia, uma das prioridades do nosso governo. Também teremos que ampliar o prédio provisório da Fatec e pretendemos incentivar a Uniara para que acelere as obras e tenhamos sua inauguração neste ano. Solucionar a questão das moradias no Portal Terra da Saudade II para reduzir o déficit habitacional e acelerar as obras na ponte do São José também estão entre as ações prioritárias”, resumiu o prefeito Edinardo Esquetini em entrevista exclusiva para A Comarca, no último dia 15. Confira a seguir.

Como está a situação do programa habitacional anunciado em 2016 pela Prefeitura, que promoveu o sorteio de 588 lotes no Portal Terra da Saudade II?

Quando assumi a Prefeitura, em janeiro de 2017, recebi a visita do advogado da empresa Agrícola Adamantina, proprietária da área dos lotes. Na ocasião, ele disse que o município seria multado em R$ 4,7 milhões com base na cana que estava na área, pois a partir do plantio são realizados sete cortes e tinham sido feitos apenas dois; faltavam cinco cortes, mas a empresa já queria cobrar pelo contrato com a Prefeitura. Eu disse que não tínhamos condições de pagar esta multa e muito menos de fazer a infraestrutura na área, pois a gestão anterior da Prefeitura havia feito a doação de 588 lotes sem ter a área regularizada. Doaram terras que não eram da Prefeitura, tanto é que recebemos uma cobrança de R$ 4,7 milhões somente sobre a cana. E ainda teríamos que fazer um investimento aproximado de R$ 25 milhões para providenciar a infraestrutura. Em princípio, pensamos em devolver a área, mas depois fizemos um chamamento público, uma licitação, em que duas empresas participaram e uma saiu vencedora (BRNPar Empreendimentos Imobiliários). Criamos neste edital a possibilidade de uma empresa construir as casas e passar um percentual para a Prefeitura resolver o problema com as famílias que foram enganadas – não, sorteadas. No último cadastro de nossa Diretoria de Habitação consta que Matão tem um déficit habitacional aproximado de 7.500 moradias; então, hoje existe a possibilidade de a Prefeitura ter cerca de 2.500 casas para destinar e ainda regularizar a situação das famílias que foram contempladas com algo que não existe. Todo este processo já teve início e o Departamento Municipal de Obras está analisando o projeto, que já foi protocolado no Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado). Agora aguardamos o parecer destes dois órgãos para que a empresa possa começar a construir as casas.

O senhor havia declarado que sua prioridade seria o Desenvolvimento Econômico, mas, passados pouco mais de dois anos, podemos considerar que o principal legado de sua gestão estará na Educação?

Estou muito feliz com a área educacional na cidade, principalmente com a realização do antigo desejo de ter a Fatec em Matão. Reconheço o mérito do governador João Doria, que assinou o decreto de criação, mas foi o ex-governador Márcio França quem deu o ‘pontapé inicial’ para a instalação da Fatec em Matão, quando de sua visita à Festa de Corpus Christi de 2018. Em princípio, começamos a preparar o prédio que já havia sediado o Immes, na Avenida Habib Gabriel, para receber a Univesp; porém, quando precisamos apresentar a proposta de um local para sediar a Fatec, nós tínhamos aquele prédio, cuja destinação provisória acabou se efetivando. O campus definitivo será construído numa área de 16 mil m² já aprovada para esta finalidade. Existe a perspectiva do Centro Paula Souza de que, além do curso de Análise de Processos Agroindustriais, também seja implantado na Fatec-Matão um curso voltado à área de saúde e um ao setor de alimentos; e assim, num prazo de seis a sete anos, termos cerca de 8 mil alunos passando por Matão. Acredito, sim, que o principal legado de nossa gestão se dará na área educacional, pois além da Fatec ainda temos mais de 300 alunos cursando o Ensino Superior gratuito oferecido pela Univesp. A Uniara também será uma grande alavanca na área educacional, com o investimento sendo feito num prédio que estava abandonado e receberá diversos cursos. Menciono o Projeto Pequeno Cidadão, que foi ampliado para atender mais 100 crianças no período inverso ao escolar, e o Espaço Amigo, que atendia 28 crianças e hoje recebe mais de 130, além do investimento nas coordenadorias esportivas para formar não somente atletas, mas principalmente bons cidadãos; inclusive, teremos os Jogos Escolares que permitirão uma integração maior entre os alunos, suas famílias e a comunidade. Ainda destaco a qualidade da merenda, que tem 92% de aprovação, e do transporte, com a aquisição de dois novos ônibus escolares.

Ruas e avenidas precisam de recapeamento. O município ainda aguarda a liberação de verbas estaduais para estes serviços?

O ex-governador Márcio França havia destinado R$ 4 milhões, que seriam liberados em duas etapas de R$ 2 milhões – a primeira etapa foi liberada. Porém, a Lei de Licitações – nº 8.666/93 – é um entrave para o poder público, porque nem todas as empresas que vencem as licitações têm condições de executar o serviço. Destes R$ 2 milhões que recebemos do Estado, R$ 800 mil estão parados porque a empresa vencedora (R.Peixoto) afirmou que não tem dinheiro para comprar a matéria prima e finalizar a obra. Encerramos o contrato e convocamos a segunda colocada, que também não tem capital para comprar matéria prima. Então por que vieram participar da licitação? Desta forma, estamos abrindo outra licitação para poder utilizar estes R$ 800 mil. Outro entrave foi o fato de todos os contratos terem sido suspensos pela Caixa durante o período eleitoral do ano passado. Fizemos o recapeamento dos dois lados da Avenida Ludwig Eckes, do Jardim Itália e do Jardim Brasil; fizemos o serviço em um dos lados desta avenida no Jardim Santa Rosa e temos os recursos para o outro lado, mas todos os convênios ficaram parados com a troca do governo federal. A Caixa também suspendeu o contrato para o recapeamento da Avenida Padre Nelson, onde foi feita a metade do serviço; portanto, temos recursos que não foram liberados devido à troca dos governos federal e estadual – este último, por meio de emendas parlamentares.

A retenção de recursos também é o motivo pela falta de medicamentos na rede pública municipal?

Não. Neste caso, o entrave é causado pelas empresas vencedoras da licitação – para as quais a Prefeitura não está devendo nada. Uma das empresas fornecedora de medicamentos participou da licitação e venceu em 62 itens, mas entregou apenas oito... Então, essa Lei de Licitações precisa ser revista, pois está sendo um entrave a todos os municípios brasileiros. Outro problema é a falta de médicos. Não se pode mais contratar como antigamente, pelo CPF; por Concurso Público, não aparecem candidatos em quantidade suficiente para suprir a demanda; e as grandes empresas não querem vir para o Interior, pois priorizam cidades com mais de 400 mil habitantes. Então, ficamos à mercê desta situação. Tanto a falta de medicamentos quanto a falta de médicos não são problemas de ordem orçamentária, e sim de ordem burocrática.

Por que não há maior agilidade na instalação de empresas no Distrito Industrial de Silvânia?

Quando assumimos a Prefeitura, o Distrito Industrial de Silvânia não tinha interligação de água e esgoto, não tinha outorga do poço e não tinha registro, além de arcar com problemas ambientais junto à Cetesb e ao Ministério Público. Em 11 meses, no final de 2017, resolvemos todas essas pendências e recebemos a certificação e autorização da Cetesb para poder doar as áreas. Em 2018, por ser ano eleitoral, não era permitido fazer as doações. Entramos em 2019 e fomos providenciar as doações de áreas no Distrito Industrial da mesma forma como todos os prefeitos anteriores fizeram, mas o Tribunal de Justiça entendeu que pela Lei Orgânica do Município, artigo 130, essa prática era inconstitucional. Então, estamos tendo que providenciar um novo formato. Estivemos em São Paulo, no último dia 12, para obter orientação jurídica junto a procuradores do Estado e pessoas ligadas ao Tribunal de Contas para que tudo seja providenciado de forma regular e não tenhamos problemas no futuro. Em janeiro foi aprovada na Câmara, em Sessão Extraordinária, a concessão de lotes no Distrito Industrial de Silvânia com direito real de uso a 20 empresas, sendo que há mais sete interessadas; infelizmente, uma ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo Tribunal de Justiça no dia 31 de agosto de 2018, impediu que essas empresas pudessem começar a construir.

Após a liberação da ponte de acesso ao Turvo, como está o andamento das obras de recuperação da ponte de ligação ao Jardim São José?

A obra na ponte de São Lourenço do Turvo foi cercada de polêmica, mas as pessoas não sabiam do risco que tinha dela desabar, pois havia uma madeira embaixo segurando toda a estrutura. Imaginem o que aconteceria com a ponte, nestes dias de muita chuva, se não houvesse a estrutura preventiva que providenciamos. Reclamaram da demora para a obra ficar pronta, mas se a ponte tivesse caído, levaria anos para ser reconstruída. Priorizamos a ponte do Turvo, que interditava todo o acesso, e deixamos a ponte do São José para depois porque há outras vias de ligação. Agora, passando este período das chuvas, voltaremos à obra com força total para que a ponte do São José seja liberada o mais rápido possível. Além destas duas pontes com risco de cair, herdamos também a marginal São Lourenço interditada porque iria ser construído o Túnel da Liberdade II, mas depois não tinha o dinheiro, a prestação de contas não batia... e conseguimos pelo menos dar continuidade pelo programa ‘Desenvolve São Paulo’. Através dos deputados Arnaldo Jardim e Orlando Bolçone, do então vice-governador Márcio França e do governador Geraldo Alckmin, conseguimos recursos para terminar a rotatória e fazer o prolongamento da Rua Castro Alves, que pretendemos entregar até a metade deste ano.

Como o senhor avalia o início dos novos governos federal e estadual?

Com preocupação. Existia uma expectativa muito grande, um anseio por mudanças, uma sobrecarga muito grande nos chefes do Executivo – tanto federal como estadual. E agora já percebemos as dificuldades que o governo federal está passando por não ter base. Já ouvi entrevistas de deputados federais que se elegeram apoiando o presidente da República e hoje não sabem em que lado ficar. Isso também traz incerteza ao mercado, pois tínhamos uma previsão de crescimento de 3% para 2019 e hoje o instituto Seade prevê um crescimento de 1,5%. Então estou enxergando um cenário complicado porque o presidente não sabe com quem pode contar, e este conflito no Legislativo é um agravante muito grande para o país sair da crise.


Fonte: Sérgio Gabriel


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