Inquérito pela contratação da empresa Colorado é arquivado pelo Ministério Público

Ação contra a Prefeitura foi instaurada para avaliar contrato emergencial realizado no ano passado; Promotoria não encontrou irregularidades e arquivou inquérito


O Ministério Público de Matão arquivou, na semana passada, inquérito civil instaurado contra a Prefeitura de Matão para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial firmado entre o Executivo e a empresa Colorado Engenharia São Carlos Ltda. para os serviços de coleta de lixo, roçagem, capinação e limpeza do município.

A denúncia feita ao Ministério Público tinha em vista a análise e identificação de possíveis irregularidades no contrato emergencial firmado entre Prefeitura de Matão e a empresa Colorado por meio do qual a contratada prestou serviços de coleta de lixo, roçagem, capinação e limpeza urbana mediante pagamento de R$ 950 mil/mês. Mesmo com redução no valor pago à empresa prestadora dos serviços em contrato emergencial, a denúncia sugeria danos ao erário.

Contudo, após avaliação acerca da denúncia, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo homologou a promoção de arquivamento do inquérito na segunda-feira passada (15) por falta de provas. A decisão encerra mais um capítulo dos constantes questionamentos que a administração vem sofrendo para regularizar serviços no município.

De acordo com o prefeito Edinardo Esquetini, os questionamentos são frutos de um trabalho improdutivo e irresponsável que membros da oposição vêm promovendo para retardar soluções essenciais à gestão do município. “Nós assumimos um contrato de R$ 1,5 milhão, baixamos para R$ 950 mil, levando a uma redução de R$ 550 mil por mês, que resultou em uma economia de R$ 6,6 milhões ao longo do primeiro ano de governo. Então fizeram essa denúncia descabida, dizendo que haviam irregularidades. Um estardalhaço, tentaram manchar a nossa imagem, falando em falcatruas e acordos. Tenho certeza que farão outras denúncias para não deixar nossa equipe trabalhar”, revela o prefeito, que ainda destaca a importância de não se confundir a denúncia com irregularidades consolidadas. “Existem várias denúncias sendo feitas porque há pessoas que não querem que as coisas deem certo na Prefeitura. Essas pessoas querem que a engrenagem trave e não consigamos trazer melhorias. Para isso, tentam atrelar denúncias a alguma irregularidade, o que não pode ser confundido. A denúncia pode ser feita, o que não pode é tirar juízo antecipado disso, apontar o dedo e declarar como verdade aquilo que não é. Veja que o Ministério Público analisou o inquérito com a maior tranquilidade e o resultado foi o arquivamento, comprovando que não há nenhuma fraude no contrato ou irregularidade”.

        

O problema do lixo

Já no terceiro dia de mandato do atual governo, funcionários da empresa Limpus, então responsável pela coleta de lixo no município, promoveram uma paralisação pelo não pagamento de três férias vencidas e 15 meses de FGTS e INSS por parte da empresa. Sete dias depois, em 10 de janeiro, uma segunda paralisação aconteceu. Diante da situação, a Prefeitura de Matão vinha buscando saídas para que a segunda paralisação não continuasse, o que prejudicaria os serviços municipais de coleta de lixo.

Porém, após identificar 14 irregularidades no contrato e diante de um reajuste contratual assinado ainda na antiga gestão, pelo qual o serviço passaria de aproximadamente R$ 750 mil/mês para R$ 1,5 milhão/mês, a equipe de governo do prefeito Edinardo Esquetini optou por não levar adiante a prestação dos serviços com a Limpus, o que abriu caminho para que uma nova empresa assumisse a coleta de lixo na cidade em caráter emergencial, até que nova licitação fosse realizada. Durante reunião, também foi discutida a situação dos trabalhadores da empresa, que vinham exercendo suas funções em condições insalubres, sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e sem veículos adequados para realizar a coleta de lixo.

À época, o secretário de governo, Ivan Serigato Jr., detalhou a situação, que havia chegado ao limite. “Os veículos da empresa estavam sucateados, com pneus rodando ‘no arame’, e estes funcionários vinham fazendo a coleta com caminhões caçamba, por onde escorria o chorume. Ou seja, era um trabalho em condições inadequadas e sem segurança alguma. Sendo assim, atuamos em duas frentes: regularizando a coleta de lixo para acabar com o transtorno causado à população e participando de uma negociação que permitisse aos funcionários receber aquilo que lhes era de direito. Ao atual governo, coube pagar uma dívida de R$ 2,7 milhões, herdada do governo anterior”, explica.

Resposta

O arquivamento do inquérito instaurado se dá no momento em que a Prefeitura concluiu a licitação da coleta de lixo no município. Segundo Esquetini, providências também serão tomadas para que denúncias consideradas infundadas não continuem atrapalhando os trabalhos da administração. “Estamos tomando todas as medidas cabíveis porque denunciar e falar que há irregularidades é fácil, mas sem comprovações e trabalho sério nós não vamos aceitar. Vamos começar a trabalhar com ações de denúncia caluniosa e litigância de má-fé, pois isso é se valer de uma ferramenta pública para politicagem, é tentar ludibriar a justiça, dizer que há erros para emperrar as ações do governo e prejudicar a população, que é quem sofre com isso”, aponta.

Para o chefe do Executivo, interesses particulares sondam as denúncias. “Olha que curioso o que foi dito pelos opositores a respeito: que para eles não importa se dará alguma coisa ou não, o importante é que o objetivo foi atingido, que era de causar um desgaste no governo e da imagem do prefeito perante a comunidade. Então, não há preocupação com Matão, com a coleta do lixo ou a merenda escolar. Eles estão preocupados em desgastar a imagem do governo”, completa.


Fonte: A.I.P


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