JS segue responsável pela merenda escolar

Contratação emergencial é de três meses ou até finalizar o processo licitatório em andamento


Nos Atos Oficiais da edição de A Comarca do último dia 26, consta um Comunicado (nº 25/2018) em que o prefeito Edinardo Esquetini – no uso de suas atribuições e considerando o ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, corroborado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos –, informa que em conformidade com a fundamentação legal justificada nos Pareceres Internos, ratifica o procedimento de dispensa de licitação para a contratação da sociedade empresária JS Alimentação e Serviços Ltda EPP. A contratação estabelece a prestação de serviços de elaboração, preparo e fornecimento de alimentação escolar, com fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, tudo conforme descritivo detalhado. A assinatura do prefeito data do último dia 24.

 

HISTÓRICO

Em agosto de 2017, a Prefeitura contratou empresa em caráter emergencial para armazenar itens, produzir e distribuir merenda escolar, argumentando seguir apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCSP) em face da situação deteriorada da cozinha municipal. Na ocasião, esta empresa era denominada Sumatra, mas os serviços mencionados já eram feitos pela JS.

Através da 4ª promotora de Justiça de Matão, Fernanda Hamada Segatto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou Inquérito Civil (Autos 1212/2017) para averiguar a Representação formulada pelas vereadoras Ana Maria Freire da Silva Mondini e Sônia Maria Ferraz de Moura (vice-presidente da Câmara Municipal), noticiando possíveis ilegalidades na contratação da empresa Sumatra Alimentação e Serviços pela Prefeitura de Matão.

Recentemente, a Prefeitura abriu Licitação Pública para contrato com prazo mínimo de um ano e possível prorrogação por até 60 meses para a empresa vitoriosa. Esta licitação foi suspensa no último dia 5 e retomada dias depois. Através do Comunicado citado no inicio desta matéria, sabe-se que, desde o último dia 26, a empresa JS foi contratada emergencialmente após dispensa de licitação.

 

CONSIDERAÇÕES

A Comarca procurou o posicionamento da Prefeitura referente a esta situação. No final da tarde de ontem (quinta-feira), a assessoria de comunicação da Prefeitura enviou o seguinte depoimento do secretário de Governo, Ivan Serigato Junior: “O critério que norteia a dispensa de licitação é o fato do pregão não ter sido finalizado. Como o contrato da atual prestadora terminava no final de janeiro, haja vista que ela fornece para as creches e também com a proximidade da volta às aulas, a Prefeitura teve que novamente fazer a contratação emergencial pelo período de três meses ou até finalizar o processo licitatório em andamento. O valor é de R$ 3.425.801,00 pelos três meses”.

O espaço deste jornal está aberto para eventuais esclarecimentos das partes envolvidas.


Fonte: Rogério Bordignon


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