DDM e Polícia Civil vivem seus piores momentos em Matão

A OAB-Matão tenta interceder junto ao Governo do Estado para superar período preocupante


Conhecendo a insustentável situação da Polícia Civil em Matão, a 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Matão), por meio de seu presidente, Paulo Augusto Bernardi, encaminhou ofício no último dia 9 de janeiro ao secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.

“É inadmissível chegar a este ponto, ou seja, uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) com somente uma funcionária. É insuficiente e obsoleto o estado em que se encontra o quadro geral da Polícia Civil em Matão. Sabemos que a situação é vivida em todo o Estado de São Paulo, pelo Brasil, mas é pertinente à 82ª Subseção da OAB tentar fazer algo por Matão”, resume Paulo.

“Muitas coisas faltam à DDM e à Polícia Civil de Matão. No entanto, buscamos prioritariamente resolver a questão referente à falta de funcionários na DDM para, posteriormente, tentarmos contribuir com o suprimento de funcionários para a Polícia Civil – sobretudo na Delegacia Principal – para, num terceiro momento, almejarmos extinguir outras defasagens”, resume Paulo.

AGONIZANTE

A DDM de Matão vive seu pior momento. Agoniza! Atua nela somente uma funcionária em vias de aposentadoria, sendo que outros funcionários da Polícia Civil a ajudam. Ou melhor, tentam, pois estão exageradamente sobrecarregados, vivendo uma situação dificultosa, insuficiente e extremamente preocupante, com reflexos no atendimento à população.

Destaca-se que a DDM – além das mulheres – também prioriza atendimentos a idosos e menores de idade. A delegada de Polícia desta unidade, Maria Imaculada da Silva Ricoldi, aposentou-se e deixou as atividades no final de dezembro de 2017, embora aguardasse a interrupção dos seus trabalhos desde o protocolo do pedido, feito em 4 de julho do ano passado.

Josiane Aparecida Polegato de Moraes (papiloscopista que fazia a função de escrivã ‘Ad Hoc’) também solicitou aposentadoria em dezembro de 2017 e já não retornará ao trabalho. Outra papiloscopista, Mônica Aguirra Del Rio, ganhou Ação em Primeira Instância para se aposentar e possivelmente deixará as funções.

Há a função de carcereiro na DDM, sendo executada por Luciano Alves que divide a cada mês, em rodízio, a mesma função na Cadeia Pública de Santa Ernestina. Assim, há apenas uma papiloscopista em trajeto de aposentadoria (Mônica), que concentra muitos serviços. Prioritariamente, Matão precisa de funcionários para executar as funções na DDM.

Diante da Resolução anterior, de 1991, a Resolução nº 105/2013 do Governo do Estado de São Paulo representou um corte drástico na quantidade de funcionários que desempenham funções na Polícia Civil. De acordo com a Resolução 105, uma unidade de DDM tem que contar com uma delegada, dois escrivães, três investigadores, um carcereiro e um agente policial.

Outro fato: os policiais Civis e Militares do Estado de São Paulo ficaram quatro anos sem reajuste salarial, tendo recentemente uma reposição de apenas 4%. Além disso, faltam veículos, equipamentos e melhores estruturas para o desempenho das funções. Destaca-se ainda que, em Matão, a obra do novo prédio da DDM está paralisada há tempos, sendo que começou há mais de seis anos.

INSUFICIENTE

Localizado no Bairro Alto, o Primeiro Distrito Policial é responsável por atender situações e problemas decorrentes da margem direita do Rio São Lourenço para o eixo Sudeste-Noroeste de Matão, até o distrito de São Lourenço do Turvo. Nele, o delegado Marcelo Umberto Borghi conta com uma escrivã, dois investigadores, uma papiloscopista e um carcereiro.

Essa quantidade se aproxima da proposta pela Resolução 105 que, para uma unidade de ‘3ª Classe’ como o Primeiro Distrito, determina a necessidade de um delegado, um investigador, um escrivão, um carcereiro e um agente policial. No entanto, sabe-se que essa disposição é insuficiente devido à área e população de abrangência do Primeiro Distrito.

Considera-se, então, que o Primeiro Distrito deveria ser elevado à ‘2ª Classe’ para contar com efetivo menos defasado em relação a sua esfera de atuação. O delegado Borghi tem 26 anos de Polícia Civil, dos quais 24 anos como delegado em Porto Ferreira, Araraquara, Américo Brasiliense, Dobrada e Matão, onde desenvolve esta atividade há sete anos.

Responsável pelo que ocorre a partir da margem esquerda do Rio São Lourenço para o eixo Sudoeste-Sudeste de Matão, a Delegacia Principal cobre a maior concentração de indústrias, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, as unidades bancárias, enfim, a economia do município, praticamente dividindo a quantidade populacional com o Primeiro Distrito.

O volume de trabalho é maior, pois todos os despachos são emitidos por esta unidade, que também concentra os serviços administrativos. De ‘2ª Classe’, a Delegacia Principal integra 12 funcionários (dois delegados, dois escrivães, quatro investigadores, três carcereiros e um agente policial). De acordo com a Resolução 105, deveria ter dois delegados, cinco escrivães, sete investigadores, dois agentes de telecomunicações, um papiloscopista, três carcereiros e dois agentes policiais.

Os dois delegados desta unidade principal são Alfredo Gagliano Júnior – praticamente 33 anos de atuação na Polícia Civil, sendo 27 como delegado (dois em São Paulo e 25 em Matão) – e Marlos Marcuzzo – 26 anos de Polícia Civil, dos quais seis como investigador em Santa Rita do Passa Quatro e 20 como delegado em Matão.

OAB-MATÃO

“Há extrema necessidade de suprir o que falta à nossa Polícia Civil. É inadmissível saber que mais de R$ 1,3 bilhão seguem do nosso município ao Governo Estadual anualmente e que nos deparamos com uma situação preocupante como esta vivida pelas Polícias Civil e também Militar. No entanto, prioritariamente, solicitamos a resolução do quadro de funcionários da DDM; depois da Delegacia Principal e do Primeiro Distrito. Precisamos de muito mais em Matão!”, salienta Paulo.


Fonte: Rogério Bordignon


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