Ademir de Souza propõe diretrizes para a causa animal
Controle de estoques de áreas públicas no Plano Diretor também deverá ser discutido em Audiência Pública
- Postado por Natali Galvao |
- terça, 20 de maio de 2025 | 08:31 hs
Ademir de Souza. "Estou muito feliz em mais uma vez poder contribuir com o aperfeiçoamento do Plano Diretor, que visa o planejamento e o futuro de Matão"
Foto: Divulgação
O vereador Ademir de Souza protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que faz duas alterações na Lei 3.800/2006 (Plano Diretor Participativo). Para cumprir diretrizes do Plano, o vereador solicitou à presidência do Legislativo que fosse convocada uma Audiência Pública para levar ao conhecimento da população as razões das alterações propostas. A intenção é incluir no Plano Diretor novas diretrizes que tratam da causa animal e do controle de estoques de áreas públicas.
A Audiência Pública deverá acontecer no dia 3 de junho, em local e horário a serem definidos, quando toda a população será convidada para participar – inclusive com convite estendido aos membros do Conselho da Cidade de Matão (Concima), que deverão posteriormente emitir parecer técnico sobre as propostas apresentadas antes do projeto ser votado em plenário pelos vereadores.
Segundo Ademir de Souza, na ocasião da elaboração do atual Plano Diretor – que teve participação ativa do vereador quando era secretário de Governo do ex-prefeito Adauto Scardoelli – não houve a previsão dessas diretrizes, razão pela qual a proposta está sendo apresentada. “A cidade está participando de várias atividades com a questão do manejo e tratamento de animais, inclusive com a realização da Audiência Pública ocorrida em março; por isso, é importante aproveitamos o momento para alinhar todas as necessidades”, argumentou.
Outra alteração proposta por Ademir é a inclusão, no Artigo 44 da Lei 3.800/2006, da organização, do cadastramento e do levantamento de estoques de áreas públicas que possam ser melhor aproveitadas nos loteamentos, inclusive com a possibilidade da alienação destas áreas conforme previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01) e na Lei Orgânica de Matão, recentemente alterada.
“Estou muito feliz em mais uma vez contribuir com o aperfeiçoamento do Plano Diretor, que visa o planejamento e o futuro da cidade de Matão, compromissos que considero importantes para o desenvolvimento social, econômico e de harmonia e convivência entre as pessoas e os animais”, completa o vereador.
Fonte: Gabinete do vereador Ademir de Souza
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