Alienação Parental: advogada explica a importância de proteger as crianças e adolescentes
Fernanda Sedenho Martins, da Corrêa Lofrano Sociedade de Advogados, também destaca quais leis preservam a integridade dos mais jovens
- Postado por Natali Galvao |
- quarta, 24 de abril de 2024 | 14:46 hs
Fernanda Sedenho Martins. Advogada destaca quais leis preservam a integridade dos mais jovens
Foto: Divulgação
Celebrado anualmente em 25 de abril, o Dia Internacional de Conscientização contra a Alienação Parental tem como objetivo reforçar o combate a essa prática. Segundo pesquisa Datafolha, cerca de 80% dos 20 milhões de filhos de casais separados no Brasil são atingidos por esse problema.
Pensando nisso, a advogada Fernanda Sedenho Martins, da Corrêa Lofrano Sociedade de Advogados, destaca os aspectos legais e a importância de preservar o bem-estar das crianças envolvidas.
“A alienação parental é definida por qualquer ato que interfira na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovido por um ou ambos os pais, avós ou qualquer pessoa que detenha autoridade sobre a criança, visando alienar ou prejudicar o vínculo dela com um dos genitores ou familiares”, diz Fernanda.
Dentre as práticas que podem configurar a alienação estão: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor; dificultar o contato com genitor; apresentar falsas denúncias; dificultar o exercício do direito à convivência familiar; omitir deliberadamente informações relevantes sobre o menor; e mudar o domicílio sem justificativa, visando dificultar a convivência com o outro genitor ou os familiares deste.
Leis protegem as crianças
Fernanda explica que a Lei nº 12.318/2010 dispõe expressamente sobre a alienação parental. A proteção de crianças e adolescentes também está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, popularmente conhecido como ECA (Lei nº 8.069/1990).
No contexto judicial, a advogada destaca ser importante que o ato de alienação seja identificado por meio de perícia psicossocial, porém situações que indiquem essa prática também podem ser demonstrada por meio de conversas ou vídeos entre as partes envolvidas.
“Mensagens em que a criança revela que alguém ficará chateado caso ela se encontre com um genitor ou familiar, por exemplo, podem revelar tentativa de manipulação ou intimidação da criança. É fundamental estar atento a esses sinais, para preservar o desenvolvimento emocional, social, moral e cognitivo das crianças”, explica Fernanda.
Projetos de Lei em Discussão
Atualmente, dois projetos de lei sobre alienação parental estão em debate. O Projeto de Lei nº 2354/22 propõe punições mais rigorosas para aqueles que pratiquem alienação parental, enquanto o Projeto de Lei n° 1372, de 2023, visa revogar a Lei nº 12.318/2010, sob a justificativa de que ela pode prejudicar mulheres em situações de violência doméstica.
Para Fernanda, o Dia Internacional de Conscientização contra a Alienação Parental é imprescindível para que todos reforcem o combate a essa prática. “Os menores, principalmente filhos de ex-casais com algum tipo de conflito no relacionamento, devem sempre ter sua integridade preservada, afinal, não são responsáveis pela situação vivenciada entre os adultos”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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