Julgamento do caso do padre com morte de policial é marcado
No dia 08 de agosto serão julgados os três homens apontados por envolvimento na morte do sargento da Polícia Militar, Paulo Sérgio Arruda
- Postado por Ingrid Alves |
- quarta, 10 de julho de 2019 | 09:07 hs
A Justiça em Matão marcou para o próximo dia 8 de agosto, no Fórum local, no plenário do Tribunal do Júri, o julgamento dos três homens apontados por envolvimento na morte do sargento da Polícia Militar, Paulo Sérgio Arruda, de 43 anos. O militar morreu na casa de um padre que era extorquido pelo trio.
Agora, prestes a encarar o Conselho de Sentença, surge uma confissão sobre quem matou Arruda. O ACidadeON/Araraquara teve acesso ao inquérito, ao processo e as estratégias de acusação e defesa. Mas, antes, é preciso voltar no tempo e lembrar como tudo aconteceu, de acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público com base no trabalho da Polícia Civil de Matão. É preciso relembrar que tudo partiu de um relacionamento mais intimo entre um dos acusados, Edson Ricardo da Silva, o 'Banana', com o padre Edson Maurício, que vivia numa casa paga pela igreja e administrava a Paróquia Santo Expedito, de Matão.
A extorsão
De acordo com a denúncia que será apresentada ao Júri, no dia 7 de fevereiro de 2018, Edson 'Banana' foi até a casa paroquial do padre no Residencial Olívio Benassi, em Matão, para manter uma relação sexual [algo que já teria ocorrido anteriormente]. Enquanto ambos praticavam atos libidinosos, os outros dois réus, Luiz Antonio Carlos Venção e Diego Afonso, o 'Cocão', escondidos na garagem, filmaram as relações que aconteciam na sala.
Após a gravação das cenas no celular de 'Cocão', eles foram até a sala e disseram: "Te peguei padre, amanhã a gente conversa." Logo depois, o trio foi embora. No dia seguinte, segundo a investigação policial usada como base para a denúncia, os três acusados enviaram o vídeo para o padre e ligaram fazendo uma ameaça: exigiam a quantia de R$ 80 mil em dinheiro para não divulgarem as cenas. Inicialmente, os réus negaram a extorsão. Depois, confessaram.
Mas como começou essa relação do padre e 'Banana'?
As versões se contradizem. À Polícia Civil, o padre Edson disse ter se relacionado rapidamente com o 'xará', preso no passado por roubo e associação ao tráfico de drogas. Admitiu tê-lo conhecido no dia 5 de fevereiro de 2018, dois dias antes do vídeo, quando passeava de carro. Confirmou que o levou para sua casa, depois, voltaram a se encontrar. O padre disse ter tido a chave da casa furtada pelo autor de dentro do carro. Já 'Banana' nega e conta que Edson lhe deu as chaves. O fato é que elas foram usadas para entrar na residência e filmá-los em cena intima.
Em juízo, 'Banana' declarou que, em 2010, foi morar em São Carlos para reerguer a sua vida e que tinha um relacionamento com o padre Edson Maurício há três anos [o que ele nega]. Saiam esporadicamente por dinheiro e, certa vez, o sacerdote teria lhe dado R$ 12 mil para comprar uma moto. [o pagamento não foi provado nos autos]. Afirmou, ainda, que gravou a cena para ameaçar o padre que o pressionava a não voltar com a esposa [o que também Edson Maurício sempre negou]. Versões conflitantes devido a série de depoimentos alterados. É que primeiro 'Banana' negou a extorsão. Depois, a admitiu.
O que ficou provado na investigação é que, entre os dias 7 e 19 de fevereiro de 2018, os três acusados se revezavam para ligarem no celular do padre Edson Maurício sempre reiterando a extorsão. Ainda, em uma ocasião, os três foram até a casa paroquial. Ali, coagido, o pároco pediu um prazo para que pudesse conseguir o valor exigido. Sem esse montante, buscou ajuda com um conhecido de longa data, um garagista de Araraquara.
Este, por sua vez, conversou com policiais militares para que fossem até a casa paroquial no dia 19 de fevereiro para fazer cessarem as exigências. O ato dos pms foi considerado uma operação não oficial, pois estavam de folga, sem farda e fora da área de policiamento ostensivo. O modelo padrão era acionar a PM de Matão para os prenderem em flagrante; o que não foi feito. Também nunca ficou claro se realmente havia o dinheiro ou o sacerdote contava com a presença dos pms para pegar o vídeo e afugentá-los.
O homicídio
Então, neste dia 19 de fevereiro de 2018, o padre Edson Maurício marcou com os acusados. Sem que eles tivessem qualquer certeza da armação, dentro da casa havia três pms: o sargento Arruda, que acabou morrendo, além de dois Cabos da PM. Um quarto militar, outro sargento, fazia a ronda do lado de fora com seu carro particular. Apesar de a suspeita levantada na época, os pms sempre negaram que receberiam algo em troca pela ajuda no dia de folga. Nada foi provado, mas eles acabaram transferidos do Batalhão de Araraquara.
A reconstituição do caso feita em março de 2018 já indicava como tudo aconteceu, de acordo com a Promotoria. Arruda e os dois colegas da PM ficaram escondidos em um quarto dos fundos enquanto o padre ligava para 'Banana' vir buscar o dinheiro. Pouco tempo após essa ligação, os três acusados chegaram em duas motos e tocaram a campainha. O padre, então, abriu o portão e os denunciados estacionaram na garagem.
A novidade no caso
Segundo a denúncia da Promotoria, armado, 'Banana' entrou na sala com o padre, enquanto Luiz Antonio Carlos Venção e Diego Afonso aguardaram na garagem. Saindo do quarto, o sargento Arruda se identificou como policial militar e, no corredor, ficou frente a frente com 'Banana'. Faltava, até então, materialidade sobre a autoria, haja vista que a única testemunha era o próprio sacerdote. Depois de negar na polícia e em juízo, Edson Ricardo, o 'Banana', pode apresentar a versão da legitima defesa [veja mais detalhes abaixo]. No entanto, não explica onde foi parar a arma.
Desta arma saíram três tiros: dois atingiram Arruda no peito. Um terceiro disparo ficou na parede. O sargento deu um disparo já caindo, mas sem ferir ninguém. Em meio a confusão, os três acusados viram a abertura no portão da garagem e fugiram com as motos levando o vídeo [que estaria gravado em um CD] e nenhum centavo. Quando os outros pms saíram do quarto o crime já havia sido cometido. Eles ainda socorreram o colega com massagens cardíacas, mas Arruda não resistiu. Os pms se apresentaram e contaram o que houve. O trio foi identificado no mesmo dia, houve uma série de ações policiais para prendê-los o que somente aconteceria um tempo depois.
O delegado
Marlos Marcuzzo é delegado de polícia em Matão e ficou responsável pelo inquérito. Para ele, ficou clara a extorsão depois da gravação do vídeo e a participação dos três acusados. Também acredita que os pms foram até Matão por um "ato de caridade". Apesar de a defesa agora admitir que 'Banana' atirou contra o sargento, na fase policial, levantou-se a suspeita [pelo próprio advogado do acusado] de 'fogo amigo', ou seja, de que os tiros contra Arruda pudessem ter partido dos colegas pms. Marcuzzo sempre afirmou que essa prática não era possível porque as armas dos pms foram periciadas e nenhuma irregularidade foi verificada.
A prisão
Diego Afonso, o Cocão, se apresentou na cadeia de Santa Ernestina, no dia 28 de fevereiro, nove dias depois do crime. Os outros dois, 'Banana' e Venção se "entregaram" em Sertãozinho no dia 16 de março de 2018. Na época, houve confusão e bate-boca entre defesa e Polícia Civil. Antes de apresentá-los, o advogado queria mostrá-los à imprensa dentro da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) temendo alguma agressão. Quando saiam pela porta da frente, a surpresa: o delegado Marlos Marcuzzo aguardava os dois do lado de fora.
Qual a denuncia?
Pelos crimes praticados, os três foram denunciados por homicídio qualificado com os seguintes agravantes: mediante promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e também para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime [no caso a extorsão]. O trio também responde pela extorsão cometida por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma. Neste caso, aumenta-se a pena de um terço até metade. Edson, o 'Banana', ainda tem uma terceira acusação: a de ameaça [porque teria jurado o padre de morte na fuga].
A defesa de 'Banana'
O debate dentro da sala do Júri, em Matão, deve ser intenso e bastante longo. Parte dos argumentos já fora levantado nos autos do processo, o qual o ACidadeON teve acesso. E um dos pontos a serem debatidos [e tema para o convencimento dos jurados] é a legitima defesa. Para o advogado dele, Luiz Vicente Penna, tanto durante a fase inquisitorial quanto em juízo, o acusado disse ter ido até a casa do sacerdote para consumar o crime de extorsão.
Na visão da defesa de 'Banana', seguindo na linha dos depoimentos prestados, ao entrar na casa do padre, ele foi surpreendido por 'indivíduo desconhecido', o qual segurava uma arma de fogo e a apontou em sua direção. "Diante do cenário que se estabelecera, onde foi criado risco iminente, Edson Ricardo acabou desferindo os disparos que vieram a ceifar a vida da vítima Paulo Sérgio Arruda. Ocorre que os disparos efetuados se amoldam perfeitamente a uma conduta de legítima defesa", diz Penna.
Essa linha de defesa é bem diferente daquela apresentada quando fora preso. Na ocasião, 'Banana' negava ter atirado e dizia ter deixado com Arruda o CD com as imagens do ato sexual com o padre. Mesmo assim, para Penna, a legítima defesa, prevista no artigo 25, do Código Penal, é um instituto que visa excluir a ilicitude da conduta praticada pelo agente. "Quem age em legítima defesa não comete crime." O advogado ainda informa que o sargento segurava uma arma em suas mãos apontando para o réu no corredor da casa. E que "devido ao perigo gerado, o uso de outra arma se encaixaria como meio necessário para se defender."
E ele vai além dizendo que 'Banana' "utilizou sua arma de forma moderada [foram três tiros], visto que apenas efetuou disparos suficientes para não ser agredido, sem que, após os dois disparos, fosse de encontro à Paulo Sérgio para certificar-se de que este estava morto e, caso não estivesse, assim fazê-lo. Portanto, Edson Ricardo [Banana] não agiu, em momento algum, com animus necandi [termo jurídico para 'intento de matar'], tendo apenas realizado os disparos como forma de se defender."
O crime de ameaça o qual 'Banana' também é acusado teria base 'frágil', segundo a defesa. É que, depois dos tiros dentro da casa paroquial, ele teria ameaçado o padre de que voltaria a cobrar o dinheiro objeto da extorsão, além de fazer juras de morte pela emboscada. "A mera palavra da vítima não é suficiente para que se possa proceder à condenação do réu, sendo necessários demais meios de se comprovar a materialidade." A defesa reconhece o crime de extorsão e pede a redução da pena pela confissão.
A defesa de Venção
Luiz Antonio Carlos Venção reconheceu ter participado da extorsão contra o padre, mas sempre negou o homicídio. Disse em depoimento, que, no dia crime, parou a moto e deixou o capacete ainda na garagem, conforme indica o laudo de reconstituição [apesar de as fotos tiradas no local no dia dos fatos mostrarem os capacetes na sala da residência, ao lado do aparelho televisor indicando que a cena do crime foi alterada]. Quando ocorreram os tiros, eles fugiram imediatamente.
O Ministério Público, ao denunciar os acusados, imputou a Venção, como sendo coautor do delito. Para a defesa, ele pretendia participar unicamente do crime de extorsão, tanto é que sequer portava qualquer armamento. Afirma também que como o padre havia armado uma emboscada para os três réus, não era possível saberem da existência de terceiros e do risco de entrar num embate. Penna, que também o representa, pede a pena reduzida do crime de extorsão.
A defesa de Cocão
Em juízo, Diego Afonso, o 'Cocão', manteve a versão apresentada na delegacia de polícia. Afirmou ter acompanhado os colegas para fazer o vídeo, mas, segundo ele, inicialmente somente com o propósito de barrar a perseguição feita pelo padre diante de 'Banana'. Admitiu a extorsão, reconheceu estar presente no dia que terminou com a morte do sargento Arruda, no entanto, ainda na fase judicial, ou seja, antes de encarar daqui uns dias o conselho de sentença, preferiu não responder se entrou, ou não na casa do padre.
Disse somente que é inocente, tem participação no caso do dinheiro e não se envolveu no assassinato. Quando se separaram, logo depois do caso, 'Banana' e Venção tiveram o mesmo advogado, Luiz Vicente Penna [que adiantou a linha de trabalho descrita acima]. Já 'Cocão', que, na época do crime, trabalhava em uma empresa e, até então, estava distante do crime depois de ser apreendido por tráfico de drogas quando era adolescente, é representado pelo advogado Wesley Felipe. A defesa dele foi procurada pelo ACidadeON para comentar a estratégia para o júri, mas não respondeu ao nosso pedido.
O padre
Pivô da morte de sargento da PM, o padre Edson Maurício, 51, que era responsável pela Paróquia de Santo Expedito, em Matão, em juízo, reconheceu o relacionamento sexual com 'Banana' e basicamente manteve as versões apresentadas pelas demais testemunhas de que vinha sendo extorquido e que 'Banana' matou Arruda. Ele está afastado das funções religiosas desde o fato. Na época, coube ao bispo Dom Paulo Cezar Costa pedir desculpas aos fiéis católicos "por este ato isolado contra conduta moral e os valores evangélicos."
Quase um ano depois, em 2 de janeiro deste ano, Edson Maurício voltou a figurar como personagem em uma delegacia. Ele foi detido dirigindo bêbado seu carro, um Gol, placas de Matão, pela Avenida Liberdade, no Jardim Santa Paula, próximo à Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, quando foi parado em uma blitz. O padre foi submetido ao teste do bafômetro que constatou 1,17 miligramas por litro de ar expelido no teste. Ele também admitiu ter bebido no dia.
Na Lei Seca nenhuma quantidade de álcool é tolerada. Para casos acima de 0,34 miligramas, o motorista é levado para a delegacia e responde por crime de trânsito mesmo que não tenha se envolvido em acidente. As punições são: multa de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano e prisão que pode variar de seis meses a três anos. Na delegacia, como não pagou a fiança de R$ 5 mil e por ser reincidente foi encaminhado ao Centro de Triagem. Horas depois, o padre passou pela audiência de custódia e foi solto.
As testemunhas
Um crime que envolveu tanta gente deixou também rastros de uma falha operacional dos quatro policiais militares. O sargento Arruda morreu, mas os outros três colegas que o acompanharam também agiram fora das normas da Corporação, conforme indicativos descritos na apuração interna da PM. Não houve punição expressiva, mas todos foram transferidos do 13º Batalhão, em Araraquara. As versões do sargento e dos dois cabos foram idênticas na fase policial e em juízo.
Eles disseram que Arruda havia sido absolvido de uma acusação no Tribunal de Justiça Militar e, juntos, saíram para comemorar. Antes passaram na casa do garagista - o qual eram colegas - para "dar uma força" a um padre. Com o carro de um dos sargentos [que ficou do lado de fora da casa paroquial], eles saíram de Araraquara com destino a Matão. Lá, a versão também é a mesma da denúncia. Arruda saiu do quarto, se identificou como pm e foi baleado. As demais testemunhas, ou seja, o garagista e dois amigos dele, contaram a mesma história.
Quem era Arruda?
Paulo Sergio de Arruda, o Sargento Arruda, nasceu em Araraquara e tinha 43 anos. Ingressou na PM em 1996, realizando, assim um sonho de criança, e seguindo os passos do pai, policial militar aposentado. Casado e pai de três filhos, era destaque na companhia da Força Tática desde 2013. Em sua carreira, acumulou elogios e premiações, além de medalhas de láurea do mérito pessoal. Em novembro de 2017, foi homenageado pela Câmara Municipal com o título de Honra ao Mérito. No enterro, houve comoção e agradecimento dos colegas que trabalharam com ele na PM. Nas redes sociais, na época, também houve uma série de manifestações de luto.
O Júri
A sessão de julgamento envolvendo os três réus promete ser longa em Matão. Tem hora para começar e não para terminar. Ela se iniciará no dia 8 de agosto, às 9 horas, mas serão várias testemunhas, três acusados, além de um longo debate entre Promotoria e defesas. O juiz Ricardo Domingos Rinhel, da Vara de Execuções, marcou para o próximo dia 26 o sorteio dos 25 possíveis jurados que ficarão disponíveis no dia. Esse é o primeiro passo para iniciar os trabalhos no plenário.
Muita gente não sabe o rito, então, vale explicar. Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem fazer parte do sorteio de participação do júri popular. Se você está com suas obrigações eleitorais e militares em dia, por exemplo, é possível que esteja nessa lista. Quando há um Júri Popular prestes a ser realizado, representantes do Ministério Público e da OAB reúnem-se para assistir o sorteio das pessoas e garantir que não haja nenhuma parcialidade na seleção.
O nome desse grupo de pessoas é adicionado em uma urna, e sete nomes são aleatoriamente selecionados pelo juiz em frente do advogado de defesa e do promotor. Tanto a defesa quanto a acusação podem rejeitar até três destes nomes, havendo sorteio de substituição, até que sejam definidos os sete jurados finais. Estes sete serão o 'conselho de sentença' o júri propriamente dito. Essas pessoas não podem se comunicar a respeito do caso em questão nem com outras pessoas, nem com outros jurados.
A função dos jurados não é a de sentenciar, mas a de determinar, ou seja, dar o veredito se houve o crime em questão, de fato, e se o réu participou ou não. A sentença é o que ocorre depois do veredito. Ela é a determinação da pena que este réu condenado precisará pagar. Cabe ao juiz fazer um cálculo técnico, que leva em consideração as circunstâncias do caso, para definir o tempo na prisão.
Fonte: A Cidade On
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