Secretaria da Fazenda tenta amenizar falta de recursos

Quitar a Folha de Pagamento é a maior preocupação no momento


A Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno prepara a estimativa orçamentária para o exercício financeiro de 2020. É provável que o valor seja de R$ 240 milhões, pouco acima dos R$ 237.723.500,00 que deverá ser confirmado ao término desse ano. O secretário Deivy Tadashi Kawasaki orienta sua equipe a priorizar despesas de custeio na Peça Orçamentária que será apresentada por ele na Câmara Municipal, no próximo dia 24. Deivy foi entrevistado por A Comarca.

O que mais preocupa a equipe da Secretaria da Fazenda neste momento?

Nossa maior preocupação é a Folha de Pagamento dos servidores municipais, devido à queda de arrecadação prevista desde o ano passado em R$ 20 milhões, principalmente pelo repasse do ICMS que está sendo confirmado em 2019. Até o final de abril, pagamos o Vale dos servidores públicos até o dia 15 e o complemento até o dia 30 de todo mês, sendo que pequenos atrasos já ocorreram na vigência da atual administração municipal. Desde maio, estamos pagando o Vale até o dia 20 e o complemento até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme alteração na Lei Orgânica Municipal ainda em 2018, para atendermos as exigências impostas a todos os municípios do país, através do E-Social. Os salários correspondentes ao mês de julho foram pagos em 70% no último dia 5 de agosto e os 30% restantes foram pagos no dia 13 de agosto. Por outro lado, os salários do mês de agosto foram pagos integralmente em 3 de setembro, para evitarmos novamente esse transtorno. Corremos o risco de mais atrasos até o final deste ano, com a expectativa de voltarmos à normalidade referente às datas de vencimento a partir de janeiro de 2020.

Há o que se fazer para amenizar a situação?

Para tentarmos controlar a situação referente aos possíveis atrasos, solicitei à nossa equipe os cortes de gastos das áreas que não comprometem os serviços essenciais à população, uma vez que nossa capacidade de investimentos com recursos próprios é muito baixa, acompanhando a realidade de mais de 90% dos municípios do país, aliada à crescente demanda por serviços públicos pela sociedade. Aliás, nossa orientação sempre foi essa para todos os setores da Prefeitura de Matão. No entanto, infelizmente, teremos que exigir mais cortes, tendo em vista a crise financeira enfrentada pelo município e confirmada pelos demais municípios paulistas no Seminário de Gestão Pública Fazendária realizado em Ribeirão Preto nos últimos dias 24 e 25 de julho.

Qual a situação atual do Georreferenciamento?

A Primeira Etapa do Georreferenciamento resultou na arrecadação de R$ 750 mil em IPTU para a Prefeitura, sendo correspondente a 33% dos imóveis de Matão e do distrito de São Lourenço do Turvo. Recebemos pessoas que contestaram as novas medições e os argumentos que mostraram equívocos por parte do Georreferenciamento foram considerados. No entanto, na maior parte, houve o acréscimo não informado à Prefeitura de áreas construídas em diferentes tipos de imóveis. Do total das notificações atualizadas na Primeira Etapa, 10% dos proprietários de imóveis solicitaram revisões que foram feitas pela equipe de fiscalização do município, sendo que deste montante, somente 1% tinha razão, o que nos levou à revisão dessas áreas construídas. Até o final de dezembro, esperamos concluir o Georreferenciamento, através dos 77% dos imóveis restantes, para atualizarmos 100% do cadastro e praticarmos as devidas cobranças até o final desse ano.

E quanto ao Serviço de Inteligência na Gestão do ISS?

No começo de 2018, implantamos este serviço que resulta na emissão de relatórios que direcionam a fiscalização dos auditores da Prefeitura em relação à prevenção da sonegação deste tipo de imposto. Este trabalho – que é complexo – já deveria ter dado resultados, assim como em Araraquara, onde a arrecadação do ISS superou a do IPTU a partir de 2011, um ano após a implantação deste mesmo serviço. Compreendo que aquele momento econômico no país era melhor do que este em que vivemos desde 2014, pois já deveríamos ter resultados melhores neste ano, mas por outro lado, Matão já arrecada mais ISS do que IPTU há mais de dez anos; por isso, nosso trabalho está no caminho certo, apesar da crise econômica que o país enfrenta nos últimos cinco anos.


Fonte: Rogério Bordignon


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