Polícia Civil continua com déficit de funcionários
Aprovados em concurso, 20 delegados não assumem as funções no estado de São Paulo
De acordo com informações do site do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), 20 dos 250 aprovados no concurso para delegado de polícia não atenderam a convocação do Governo do Estado e deixaram de se apresentar para tomar posse. Com a ausência dentro do prazo legal, suas nomeações foram tornadas sem efeito por uma portaria do delegado geral de polícia, publicada no último dia 20 no Diário Oficial.
Assim, nada menos que 8% dos aprovados para ocupar o cargo de delegado de polícia do Estado de São Paulo decidiram não ingressar na carreira a que fizeram jus pela aprovação em exame realizado em 2017, cujos aprovados foram divulgados no último dia 1º de fevereiro. O sindicato da categoria considera elevada a ausência dos aprovados.
Para o Sindpesp, essas 20 pessoas deixam um recado evidente para o Governo do Estado de São Paulo, de que muitos dos candidatos capacitados a exercer funções de destaque na Polícia Civil de São Paulo simplesmente estão escolhendo não ingressar na corporação. A entidade considera que há descaso do Governo do Estado com relação à Polícia Civil.
Segundo o Sindpesp, o delegado da polícia paulista tem o segundo pior salário entre os delegados de todos os estados da Federação. Equipamentos obsoletos ou danificados, distritos policiais com estrutura comprometida e sobrecarga de trabalho integram a rotina do delegado e das demais carreiras da Polícia Judiciária paulista.
A entidade considera que as desistências desses 20 delegados aprovados são de conhecimento da sociedade, que está atenta e não aceita o desmonte da Polícia Civil. Para o Sindpesp, novos candidatos já não desejam fazer parte de uma polícia sucateada, com quadros sobrecarregados, envelhecidos e com remuneração muito inferior quando comparada à dos delegados de outros estados brasileiros.
Ainda há risco de novas baixas, caso algum dos 230 delegados em formação na Academia de Polícia do Estado de São Paulo (Acadepol) seja convocado também em concursos de estados onde o delegado de polícia tem seu trabalho valorizado. Os profissionais em formação na Acadepol serão fundamentais para reduzir em parte o déficit de 951 delegados que existe hoje no estado de São Paulo.
Com a possível aprovação da Reforma da Previdência Estadual também em Segundo Turno pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), as regras para concessão de aposentadoria se tornarão mais rígidas. Assim, a tendência é de que mais policiais solicitarão o benefício, o que aumentaria a defasagem de efetivo. Somente em dezembro de 2019 foram protocolados 972 pedidos de aposentadoria.
EM MATÃO
A obra do novo prédio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) está paralisada há anos, sendo que começou há praticamente oito anos. Hoje, a DDM de Matão conta com os seguintes policiais: um delegado (Adriano Pitoscia), um escrivão e um agente policial. A DDM precisaria de mais um investigador e dos suplentes destes cargos citados.
Localizado no Bairro Alto, o Primeiro Distrito policial é responsável pelo atendimento em toda área correspondente da margem direita do Rio São Lourenço para o eixo Sudeste-Noroeste de Matão até o distrito de São Lourenço do Turvo. Nele, o delegado Marcelo Umberto Borghi conta com uma escrivã, dois investigadores e uma papiloscopista.
Esta quantidade se aproxima da proposta pela Resolução 105, que – para uma unidade de ‘3ª Classe’ como o Primeiro Distrito – determina a necessidade de um delegado, um investigador, um escrivão e um agente policial. No entanto, esta disposição é extremamente insuficiente, devido a área e população de abrangência do Primero Distrito.
Considera-se, então, que o Primeiro Distrito deveria ser elevado à ‘2ª Classe’ para contar com efetivo menos defasado em relação a sua esfera de atuação. O delegado Borghi tem 28 anos de Polícia Civil, dos quais 26 anos como delegado em Porto Ferreira, Araraquara, Américo Brasiliense, Dobrada e Matão, onde desenvolve esta atividade há nove anos.
Responsável pelo atendimento a partir da margem esquerda do Rio São Lourenço para o eixo Sudoeste-Sudeste de Matão, a Delegacia Principal cobre a maior concentração de indústrias, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, unidades bancárias, enfim, a economia do município, praticamente dividindo a quantidade populacional com o Primeiro Distrito.
O volume de trabalho é maior, pois todos os despachos são emitidos por esta unidade, que também concentra os serviços administrativos. De ‘2ª Classe’, a Delegacia Principal integra 12 funcionários (dois delegados, dois escrivães, quatro investigadores, três carcereiros e um agente policial). Segundo a Resolução 105, deveria 22 funcionários, sendo dois delegados, cinco escrivães, sete investigadores, dois agentes de telecomunicações, um papiloscopista, três carcereiros e dois agentes policiais.
Os dois delegados desta unidade principal são Alfredo Gagliano Júnior, com praticamente 35 anos de atuação na Polícia Civil, sendo 29 como delegado (dois em São Paulo e 27 anos em Matão); e Marlos Marcuzzo, com 28 anos de Polícia Civil, dos quais oito como investigador em Santa Rita do Passa Quatro e 22 como delegado em Matão.
O déficit paulista
De acordo com o Sindpesp, defasagem é de 13.137 funcionários
De acordo com dados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), até o final de janeiro de 2020 havia um déficit de 13.137 funcionários na Polícia Civil do Estado. A diferença também considera a quantidade relacionada ao cargo de carcereiro, que foi extinto pelo Decreto-Lei nº 59.957/2013. Segue o ‘Defasômetro’ do Sindpesp.
Cargos Existentes Cargos Ocupados
(até janeiro/2020)
Delegado 3.463 2.512
Escrivão 8.912 6.066
Investigador 11.957 8.358
Agente de Polícia 5.282 4.483
Agente de Telecomunicações 2.431 1.734
Papiloscopista 875 712
Carcereiro 3.035(*)
Médico legista 773 502
Auxiliar de necropsia 489 442
Atendente de necropsia 519 364
Fonte: Rogério Bordignon
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