Destinação do IR a projetos socioassistenciais é incentivada
Montante doado para a instituição escolhida será subtraído da parcela a ser paga
- Postado por Natali Galvao |
- quarta, 27 de março de 2024 | 10:46 hs
Imposto de Bem. Contribuinte (Pessoa Física) pode destinar até 6% do imposto devido para os projetos e ações dos serviços socioassistenciais
Foto: Divulgação
‘Imposto do Bem: Destine seu Imposto de Renda!’. Este é o nome da campanha proposta pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão (Comcriama) e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) para sensibilizar e mobilizar a comunidade matonense a contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Ao fazer a declaração, o contribuinte (Pessoa Física) pode destinar até 6% do imposto devido para os projetos e ações dos serviços socioassistenciais que visam a promoção dos direitos de crianças, adolescentes e idosos em Matão. A destinação deve ser feita diretamente na declaração, sendo o limite de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes e idoso. Caso o valor seja de restituição, o contribuinte receberá o valor de volta corrigido pela taxa Selic.
O montante doado para a instituição escolhida será subtraído da parcela a ser paga e deverá ser quitado via Darf específico até o dia 31 de maio de 2024, prazo final para envio da Declaração do IRPF. A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
O Fundo Municipal do Idoso do Município de Matão foi criado através da Lei Municipal nº 4.405, de 08 de novembro de 2011, alterado pela Lei Municipal nº 5.130, de 16 de novembro de 2017, estando vigente e regular, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 29.496.851.0001/59, com data de abertura em 08/11/2011.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão (Fumcad) foi criado no mesmo ano do Comcriama, através da Lei Municipal nº 2.127, de 14 de setembro de 1992, permanecendo vigente e regular até a presente data, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 14.584050/0001-78, com data de abertura em 14/09/1992.
Entre as atribuições dos conselhos municipais, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, estão a fiscalização e a promoção das políticas públicas e a defesa dos direitos das pessoas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Deixe um comentário
É necessário estar logado para comentar as matérias.
Notícias relacionadas
Comentários