Câmara aprova Projeto de Lei que institui a telemedicina em Matão
Medida visa facilitar o acesso a atendimento médico, especialmente para pacientes acamados
- Postado por Natali Galvao |
- sexta, 16 de maio de 2025 | 08:39 hs
Paulo Bernardi. "A telemedicina é uma ferramenta moderna que promove inclusão, conforto e agilidade no atendimento"
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária da segunda-feira (12), o Projeto de Lei Substitutivo nº 01/003/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Bernardi, que institui oficialmente a prática da telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede pública de saúde do município.
O Projeto de Lei regulamenta o atendimento médico remoto por meio de videoconferência, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina. Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa visa modernizar o sistema de saúde, ampliar o acesso a médicos especialistas e reduzir filas e deslocamentos, especialmente para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida.
“A telemedicina é uma ferramenta moderna que promove inclusão, conforto e agilidade no atendimento. Recebemos muitas reclamações sobre a falta de médicos especialistas em Matão, como neuropediatras. Com essa nova lei será possível realizar consultas com médicos de outras cidades, como Araraquara e Ribeirão Preto, sem sair de casa. Os pacientes poderão, inclusive, receber receitas médicas digitais. Isso representa menos tempo perdido com deslocamentos e mais eficiência no cuidado com a saúde da população. É garantir que o atendimento chegue onde e quando for necessário”, destacou Paulo Bernardi.
A legislação contempla diferentes modalidades de atendimento remoto, incluindo:
- Telemonitoramento: Acompanhamento de parâmetros de saúde ou doença à distância;
- Teleorientação: Orientação e encaminhamento de pacientes à distância;
- Teletriagem: Avaliação inicial dos sintomas por um médico, à distância, para direcionamento do paciente ao tipo de assistência necessário;
- Teleconsulta: Consulta remota realizada entre médico e paciente para diagnóstico, prescrição e acompanhamento.
A lei prevê ainda que a telemedicina será aplicada somente com o consentimento do paciente ou responsável legal, garantindo o direito de optar por atendimento presencial sempre que desejado.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
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